Um novo tipo de emplacamento de veículos, as chamadas Placas Mercosul serão o novo padrão para carros, motocicletas, caminhões e outros meios de transporte motorizados. Mas o que são essas novas placas e o que muda para os motoristas brasileiros?

Início da Ideia

Em 2010 um encontro entre os quatro países membros do Mercado Comum do Sul, na época Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, acertou as bases para uma resolução que unificaria os modelos de placas. O objetivo era facilitar a circulação de veículos e a segurança viária nos territórios, com a criação de um grande banco de dados. O acordo se estendeu à Venezuela quando o país entrou no bloco em 2012.
O novo padrão prevê que as placas emitidas por cada país tenham as mesmas características de caracteres (7 ao todo), dimensões, esquema de cores para identificação de veículos especiais, fonte, além da presença da bandeira da nação onde foi emitida e o emblema do Mercosul.
O Uruguai foi o primeiro país em que o padrão começou a vigorar (2015), sendo que a Argentina implantou o novo sistema no ano seguinte. Após uma série de adiamentos das resoluções no Brasil, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) estipulou a data de 1º de dezembro de 2018 como data limite para que os estados comecem a fazer os novos emplacamentos.
Desde o dia 1º de agosto de 2018, o Detran de cada estado já está em processo de homologação para a implantação do novo modelo, sendo que o Rio de Janeiro foi o primeiro território a emplacar veículos com as Placas Mercosul, em setembro de 2018.

Vantagens das Placas Mercosul

As novas placas foram criadas a fim de oferecer mais segurança para o dono. Para isso, elas vão ter um QR Code, o código de barras de duas dimensões, e futuramente terão também um chip. Esses sistemas vão trazer dados sobre o modelo, o número de série e a data de fabricação de cada carro.
Como o acesso à base de dados será mais rápido e ágil, os órgãos fiscalizadores vão poder verificar se o veículo está regularizado, se existem pendências ou até mesmo se é um clone. Além disso, carros, motos, caminhões e outros meios poderão ser rastreados pela polícia em casos específicos, como roubos e furtos.

Dúvidas sobre a novidade

É importante ressaltar que nem todo mundo vai precisar adotar as novas placas. Elas serão implantadas nos seguintes casos:

• Emplacamento de novos carros a partir da data estipulada;
• Transferência do veículo para um novo dono;
• Transferência de município (ainda com o mesmo proprietário);
• Reposição da placa caso seja perdida.

O dono do veículo com emplacamento antigo também pode fazer a mudança se assim desejar. Basta pagar a taxa fixada pelo Detran e solicitar a alteração.

Suspensão da placa

Apesar de muitos veículos já terem se adaptado a nova mudança, a justiça suspendeu no dia 10/10 a adoção das Placas do Mercosul do Brasil. A decisão da Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região é provisória e foi tomada a pedido da Aplasc – Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas de Santa Catarina.
A associação solicitou suspensão por dois motivos.
1º – Na resolução que implementou as placas Mercosul, o Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes de placas, porém de acordo com Danielle, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que esta função é dos Detrans.
No texto a Juíza diz que “…o fato é que não pode, a despeito de solucionar um problema, criar outro, abstraindo da previsão expressa em lei que diz ser dos Detrans a competência para a atividade de credenciamento.”
2º – Outro motivo, que a desembargadora alega, é que o Brasil deveria ter implantado o sistema de consultas e troca de informação das novas placas antes que as placas passassem a ser adotadas nos veículos. O que quer dizer que foi invertida a ordem das medidas que deveriam ser tomadas, sendo que a mudança do modelo visa viabilizar a integração das informações com vistas à maior segurança e integração entre os países envolvidos.
E você? Ainda tem alguma dúvida sobre as Placas Mercosul? Acredita que seu veículo estará mais seguro com o novo sistema? Deixe seu comentário e se quiser saber mais entre em contato com um de nossos consultores.